PLP 124/2022 (Substitutivo-CD): 3 da bancada de MT a favor e 0 contra
O Senado aprovou por 69 votos a 0, em 12 de agosto de 2026, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124 da PLP 124/2022 (Substitutivo-CD).
Entre os senadores de Mato Grosso, 3 votaram a favor e 0 contra.
3 a favor · 0 contra · 0 não votaram ou outro voto · placar geral: 69 sim × 0 não · aprovada
Carlos FávaroPSD · Senador(a)A favor
Jayme CamposUNIÃO · Senador(a)A favor
Wellington FagundesPL · Senador(a)A favor
O que diz a proposta
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Fonte oficialDados abertos do Senado Federal. Voto de cada parlamentar como registrado no painel.Ver a proposta no site oficial
A Pauta65 mostra os votos lado a lado, sem nota nem ranking (veja os princípios editoriais).